1.8.6.2 - Calcular Restituição ICMS S.T. (LEI Nº 11.651/1991) - GO
- Jhonatan P. Nascimento
- Usuário SAAM Geral
Essa é uma rotina Premium!
Caso tenha interesse em contratar, entre em contato com o Departamento Comercial SAAM Auditoria pelo número (62) 3318-4441 ou (62) 9 9416-3700 (WhatsApp).
O objeto da rotina é restituir, isto é, RECUPERAR crédito de ICMS ST que foi pago indevidamente
Arquivos e regras necessárias
Material | Motivo | Obrigatoriedade |
|---|---|---|
SPED fiscal | Dados de saida está no SPED | OBRIGATÓRIO |
XMLs de saída | Para restituição é necessário o item de saida para verificar divergencia de valores | OBRIGATÓRIO |
XMLs de entrada - Rotina 11.3.2 | SAAM busca valores MVA | Opcional |
Planilha de pauta SEFAZ | Dados atualizados de pauta é importante para restituir coerentemente, | Opcional |
SPED conter venda de mercadoria com ST | A rotina descarta automaticamente CFOP que não sejam de substituição. | OBRIGATÓRIO |
Vender diretamente para o consumidor final | CTE/GO, art. 49, inciso I, alínea b: “b) a restituição do valor do imposto pago por força da substituição tributária, caso não se efetive a operação posterior;”
| OBRIGATÓRIO |
Essa rotina foi elaborada para o estado de Goiás, verifique se ela atende a federação desejada.
Vídeo explicativo
Passo a passo
Revisar parametrização
Sistema de gestão
SEFAZ
Clicar na engrenagem azul
Filtrar CFOP
Filtrar CST
Clique na opção buscar produtos
Selecionar o periodo e clicar em buscar
caso surja a mensagem de notas sem itens, verificar se os CFOPs são de ST, caso não, apenas desconsidere
Linke produtos com umas das três opções
XML: O SAAM irá varrer a rotina 11.3.2 em busca do ultimo item com MVA destacado comprado com o mesmo código de barras
Planilha de gestão: nesse método o SAAM busca da parametrização que está na propria rotina
Planilha SEFAZ: nesse método o SAAM busca da parametrização que está na propria rotina, nesse caso o layout é padrão da pauta de bebidas SEFAZ-GO.
Revise se itens não foram linkados:
Utilize uma das opções de parametrização acima ou exclua os itens
Reaplique a linkagem até não existir mais itens a parametrizar
Revise fatores de conversão (exclusivo parametrização por XML):
Selecione a opção importar itens
Revise e ajuste novos fatores de conversão
Feche a rotina e siga para o proximo passo
Clique na engrenagem para processamento
Analise valores do ultimo painel: Cálculo da restituição de ST
Verifique valores a restituir
Verifique valores a pagar
Verifique valores a restituir
Exporte planilha (opcional)
Clique no ultimo passo para armazenar dados definitivamente no SAAM
Anexo I - Base Legal
Anexo II: Controle da parametrização de pauta
A para êxito no processo de restituição é importante sempre verificar atualizações na pauta: https://www.economia.go.gov.br/calend%C3%A1rio-fiscal/39-servicos/4434-pauta-de-valores-referenciais-do-icms.html. e possivel manter mais de uma planilha, no calculo o SAAM utiliza a data de vigência mais recente, considerando data de entrada e saída do documento fiscal.
Autor
Jhonatan P. Nascimento