1.8.3.5 - Estorno de Impostos sobre Baixas Por Perdas, Roubo ou Consumo (RCTE - Art. 58, II e III) - GO

Art. 58. O sujeito passivo deve efetuar o estorno do imposto de que se tiver creditado, sempre que o serviço tomado, a mercadoria ou bem que entraram no estabelecimento, quando (Lei nº 11.651/91, art. 61):

II - forem utilizados em fim alheio à atividade operacional do estabelecimento;

III - inexistir, por qualquer motivo, operação ou prestação posterior, em razão de sinistro, furto, roubo, perecimento ou qualquer outro motivo, desde que devidamente comprovados.

Fonte: RCTE - Art. 58, II e III

Notas Técnica do desenvolvedor:

Objetivo da rotina: Recuperar o valor de ICMS de itens/produtos baixados (Perda, roubo ou consumo)

• Especialmente os CFOP 5927 e 5949.

• Rotina permite outros CFOP, conforme a necessidade do usuário.

Para atingir esse objetivo é procurada a última entrada do produto:

• Considerando o código do item baixado e a data de entrada menor ou igual a data de baixa do item.

• Os CFOP de entrada parametrizado na figura pelo usuário;

Após encontrar a entrada do produto de baixa, o valor de ICMS da entrada é dividido pela quantidade.

Calculo do estorno = Quantidade de item baixado X Valor unitário de ICMS na entrada

Obs.: O objetivo da figura é identificar quais os produtos que devem ser considerados do SPED para o calculo do estorno.

• Configuração que uma vez criada pode ser reutilizada nos próximos meses;

• Tem um nome, um código de ajuste de E111, e uma configuração para criar ou não o E113;

• Possui uma relação de CFOP de Saída (Relacionada aos Itens Baixados);

• Possui uma relação de CST_ICMS de Saída (Relacionada aos Itens Baixados);

• Possui uma relação de CFOP de Entrada (Relacionada às Últimas Entradas);

• Possui uma relação de CST_ICMS de Entrada (Relacionada às Últimas Entradas);

• O usuário pode criar uma ou várias figuras;

• O usuário configura a forma de conversão da unidade de medida.