1.8.6.2 - Calcular Restituição ICMS S.T. (LEI Nº 11.651/1991) - GO

Owned by Jhonatan P. Nascimento
Last updated: Jul 25, 2024
4 min read

Essa é uma rotina Premium!
Caso tenha interesse em contratar, entre em contato com o Departamento Comercial SAAM Auditoria pelo número (62) 3318-4441 ou (62) 9 9416-3700 (WhatsApp).

O objeto da rotina é restituir, isto é, RECUPERAR crédito de ICMS ST que foi pago indevidamente

 

Arquivos e regras necessárias

Material

Motivo

Obrigatoriedade

Material

Motivo

Obrigatoriedade

SPED fiscal

Dados de saida está no SPED

OBRIGATÓRIO

XMLs de saída

Para restituição é necessário o item de saida para verificar divergencia de valores

OBRIGATÓRIO

XMLs de entrada - Rotina 11.3.2

SAAM busca valores MVA

Opcional

Planilha de pauta SEFAZ

Dados atualizados de pauta é importante para restituir coerentemente,

Opcional

SPED conter venda de mercadoria com ST

A rotina descarta automaticamente CFOP que não sejam de substituição.

OBRIGATÓRIO

Vender diretamente para o consumidor final

CTE/GO, art. 49, inciso I, alínea b:

“b) a restituição do valor do imposto pago por força da substituição tributária, caso não se efetive a operação posterior;”

 

OBRIGATÓRIO

Essa rotina foi elaborada para o estado de Goiás, verifique se ela atende a federação desejada.

 

Vídeo explicativo

 

https://www.youtube.com/watch?v=StxMCWbb5J8

Passo a passo

  1. Revisar parametrização

    1. Sistema de gestão

    2. SEFAZ

  2. Clicar na engrenagem azul

    1. Filtrar CFOP

    2. Filtrar CST

  3. Clique na opção buscar produtos

    1. Selecionar o periodo e clicar em buscar

    2. caso surja a mensagem de notas sem itens, verificar se os CFOPs são de ST, caso não, apenas desconsidere

  4. Linke produtos com umas das três opções

    1. XML: O SAAM irá varrer a rotina 11.3.2 em busca do ultimo item com MVA destacado comprado com o mesmo código de barras

    2. Planilha de gestão: nesse método o SAAM busca da parametrização que está na propria rotina

    3. Planilha SEFAZ: nesse método o SAAM busca da parametrização que está na propria rotina, nesse caso o layout é padrão da pauta de bebidas SEFAZ-GO.

  5. Revise se itens não foram linkados:

    1. Utilize uma das opções de parametrização acima ou exclua os itens

    2. Reaplique a linkagem até não existir mais itens a parametrizar

  6. Revise fatores de conversão (exclusivo parametrização por XML):

    1. Selecione a opção importar itens

    2. Revise e ajuste novos fatores de conversão

    3. Feche a rotina e siga para o proximo passo

  7. Clique na engrenagem para processamento

  8. Analise valores do ultimo painel: Cálculo da restituição de ST

    1. Verifique valores a restituir

    2. Verifique valores a pagar

    3. Verifique valores a restituir

  9. Exporte planilha (opcional)

  10. Clique no ultimo passo para armazenar dados definitivamente no SAAM

 

Anexo I - Base Legal

 

 

Anexo II: Controle da parametrização de pauta

 

A para êxito no processo de restituição é importante sempre verificar atualizações na pauta: https://www.economia.go.gov.br/calend%C3%A1rio-fiscal/39-servicos/4434-pauta-de-valores-referenciais-do-icms.html. e possivel manter mais de uma planilha, no calculo o SAAM utiliza a data de vigência mais recente, considerando data de entrada e saída do documento fiscal.

 

 

Autor
Jhonatan P. Nascimento