1.8.10 - Calculo do ICMS S.T. de Frete (IN GSF Nº 1298/2016) - GO

Orientações gerais

Para execução correta desta rotina e manual, é necessário:

O arquivo SPED Fiscal deve:
1. O CNPJ do registro 0000 deve ser igual a do remetente da XML;
2. UF do registro 0000 ser diferente do destinatário da XML;
3. UF Inicio da prestação deve ser igual a UF do registro 0000;
4. UF final da Prestação ser diferente do Registro 0000.
Ter realizado a importação do CTe na rotina 8.2.
Rotina desconsidera CT-e de subcontratação e CT-e de redespacho (tag: tpServ).

É indicado que esse processo seja realizado, somente, após o passo 12 do manual 20 (depois do cruzamento fiscal).

Para a conferência acerca da vigência do Termo de Credenciamento, pode-se utilizar o link disponibilizado a seguir: https://www.sefaz.go.gov.br/NETACCESS/TermoCredenciamento/consultarTransporte/

1.1. Abra a rotina 11.3.2

1.2. Acesse a aba frete

1.3. Pesquise os dados do mês correspondente. Exemplo: 01/11/2021 a 30/11/2021.

1.4. Transporte os XMLs da rotina 11.3.2 para a rotina 8.2

2.1. Abra a rotina 8.2

2.2. Importe os XMLs transportados da 11.3.2

3.1. Clique para revisar parametrização

3.2. O CNPJ ou IE que constar na parametrização não será lançado o ajuste de ST, pois celebrou TARE ou obteve termo de Credenciamento

3.3. O status deve estar “VIGENTE” ou “NORMAL” para que não seja lançado o ajuste. Caso esse status seja diferente, será lançado o ajuste.

3.4. Revise a parametrização e clique para processa-la

4.1. Clique para buscar as CTe;

4.2. Selecione a datas de referentes aos CTEs importados

4.3. Informe a alíquota que vai ser utilizado para o calculo posteriormente.

4.4. Selecione os CFOPs que deseja DESCONSIDERAR, ou seja, que não deseja fazer o calculo do ajuste;

4.5. Clique em buscar notas, para aparecer na rotina.

6.1. Conferir DANFEs e DACTES

6.2 Clique para conferir CTe ou NFe

7.1. Clique para gerar o ajuste;

7.2. Confira o código de ajuste

7.3. Clique em “Gerar ajuste”

8.1. Por fim, abrir a rotina 1.7.1.6.2 - detalhamento dos ajustes de débitos especiais ST

Valor da base de ajuste: ((Valor da nota fiscal / Valor somatório das NFe) * Valor da CTe)

Valor do ajuste: ((((Valor da nota fiscal / Valor somatório das NFe) x Valor da CTe) x aliquota) / 100)

Percentual CT-e sobre a NF-e: (((Valor da nota fiscal / Valor somatório das NFe) x Valor da CTe) / Valor da CTe)

Autor:

Julio Gabriel

Lucas Gabriel