1.8.16 - Apuração do ICMS nos Termos da Lei 5.005/2012 (DF)

Introdução

Vídeo Explicativo:

Arquivos e ajustes necessários:

• SPED Fiscal validado;

• Itens das notas de emissão própria (registro C170);

• Rotina em fase beta, sempre confira as informações antes de transmitir o arquivo.

Configuração/Parametrização

• P1 - Importar o arquivo SPED Fiscal na rotina 1.1.1

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  (Imagem da rotina 1.1.1)

• P2 - Conferir se todas as notas possuem itens:

  • 2.1 - Acesse o relatório 1.7.3.1.1 - Entrada, para conferir se há alguma nota de entrada sem itens;

  • 2.2 - Acesse o relatório 1.7.3.1.2 - Saída, para conferir se há alguma nota de saída sem itens;

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    (Imagem da rotina 1.7.3.1.2)

     

• P3 - Acesse a rotina 1.8.16 - Apuração do ICMS nos Termos da Lei 5.005/2012 (DF) para configurar as informações para considerar no calculo da apuração.

• P4 - Selecione a competência do arquivo SPED Fiscal que deseja realizar o cálculo da apuração:

• P5 - Acesse a aba “Determinação das Ope. (CFOP) abrangidas pela Lei 5005” para configurar quais CFOP serão abrangidos e considerados na apuração:

  • P5.1 - Acesse a aba “Entradas” e selecione a opção (Editar) para definir se o CFOP pertence ou não ao regime da Lei 5005;

  • P5.2- Acesse a aba “Saídas” e selecione a opção (Editar) para definir se o CFOP pertence ou não ao regime da Lei 5005.

• P6 - Acesse a aba “Figura de Exceções Por Produto” para parametrizar os produtos a serem considerados no VTB 2 “VTB2: Saídas internas de bebidas alcoólicas classificadas na Nomenclatura Comum ao Mercosul - NCM 2204, 2205, 2206, 2207 e 2208 (Conforme definido no art. 3º, inciso V, alínea a, item 2 da Lei nº 5.002/2012)“:

  • P6.1 - Clique na opção de criar um novo registro para criar a figura de exceção:

• P6.2 - Inclua os produtos que deverão agregar a figura de exceção criada:

• P7 - Acesse a aba “Itens 01 a 26 Caderno DF (Utilizado no Cálculo do VTB5)” para configurar quais operações (CEST/NCM) que serão desconsiderados no cálculo do VTB5.

• P7 - Acesse a aba “Outras Configurações” para definir os percentuais VTB débito/crédito e alguns outros ajustes de processamento da rotina.

• P8 - Acesse a aba “Apuração Lei 5005” e valide as informações geradas para apuração:

• P8.1 - Para lançar/criar os ajustes na apuração, selecione a Aba “Ajustes” dentro da aba “Apuração Lei 5005”:

  • P8.1.1 - Acesse a aba “Ajustes de Crédito e Débito (E111)” e realize a inclusão dos valores para a apuração;

  • P8.1.2 - Acesse a aba “Ajustes declaratórios (E115)” e realize a inclusão dos valores para a apuração.