1.8.5 - Cálculo do Protege: Redução da Base e Outorgado (LEI Nº 14.469/2003) - GO

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Last updated: Sept 09, 2024
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Crédito Outorgado:

III - para os contribuintes industrial e comerciante atacadista, o equivalente ao percentual de 1% (um por cento) e 3% (três por cento), respectivamente, na saída interestadual que destine mercadoria para comercialização, produção ou industrialização, aplicado sobre o valor da correspondente base de cálculo, observado o seguinte (Leis nºs 12.462/94, art. 1º, § 4º, II; e 13.194/97, art. 2º, II, “h”):

…

  • RCTE - Art. 11, III - Anexo IX

 

Protege Redução da Base de Calculo:

VIII - de tal forma que resulte aplicação sobre o valor da operação do equivalente ao percentual de 10% (dez por cento) para o contribuinte industrial ou de 11% (onze por cento) para o comerciante atacadista, na saída interna que destine mercadoria para comercialização, produção ou industrialização, ficando mantido o crédito, observado o disposto no § 2º e, ainda, o seguinte (Lei nº 12.462/94, art. 1º):

…

  • RCTE - Art. 8, VIII - Anexo IX

 

  • Códigos de Ajustes que a rotina atende: GO020051, GO020138, GO020139, GO020041, GO020052

 

Esta rotina também atende as seguintes legislações:

  • Decreto 22199 - Rio grande do Norte (RN)

  • FUNDEINFRA

  • PRODEIC-MT

 

O que é o protege?

Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás – PROTEGE GOIÁS é o fundo instituído pela Lei 14.469/2003, para fins de combate à fome e erradicação da pobreza, de natureza orçamentária, destinado a provisionar recursos financeiros às unidades executoras de programas sociais, com o objetivo de viabilizar à população goiana o acesso a níveis dignos de subsistência por meio de ações suplementares de nutrição, habitação, saúde, educação, reforço de renda familiar e outros programas ou ações de relevante interesse social.



Para calcular o Protege no SAAM, siga o passo a passo:



  1. Importar-SPED

  2. Importar itens para as notas (Não obrigatório, depende da configuração na aba "Redução Base/Protege")

  3. Acessar rotina 1.8.5

  4. Cálculo do Crédito Outorgado/Protege

  5. Calcular a Redução de Base/Protege



Passo 01: Importar o arquivo SPED Fiscal através da Rotina 1.1.1



Passo 02: Importar itens se houver alguma nota sem os mesmos. (Não obrigatório, depende da configuração na aba "Redução Base/Protege")



                                                                                                               

                                                                                                                                   Necessário a importação dos itens caso alguma dessas duas opções estejam marcadas.



Execute as rotinas 1.7.3.1.1 e 1.7.3.1.2 para verificar se existem notas sem itens (Emissão Própria). Caso exista, use a rotina 8.1 para inserir os itens.

A rotina 8.1 deve ficar configurada conforme a imagem abaixo:

Imagem 1. Importando itens nas notas para cálculo do Protege.



  • Caso a empresa tenha muitos XML's de Emissão Própria podemos usar a rotina 8.6 para inserir os itens mais rapidamente.



Passo 03: Acesse a rotina 1.8.5.



Se você ainda não conhece o novo padrão de botões do SAAM, clique aqui e conheça!



Passo 04: Cálculo do Crédito Outorgado/Protege.

  1. Selecione a segunda aba "Crédito Outorgado / Protege".

  2. Clique no botão de Configurações (engrenagem cinza)

  3. Clique no botão de Adicionar Figuras (Papel com um 'mais').

  4. Preencha o nome da Figura juntamente com os Códigos de Ajustes.




     5. Selecione o CST ICMS, CFOP, Alíq. ICMS, etc... que se enquadre no seu caso, depois clique em Salvar. Abaixo imagem de exemplificação.

6. Após clicar em Salvar e fechar a tela o Sistema irá realizar o Cálculo do Outorgado. Confira o resultado que o SAAM lhe trouxe e clique no botão Criar o Ajuste no Bloco E. Abaixo está uma imagem de  exemplificação.
 



Passo 05: Para calcular a Redução de Base/Protege

  • Clique na primeira aba "Redução de Base / protege".

  • Clique no primeiro botão (engrenagem cinza) para configurar os campos CST ICMS e CFOP (caso deseje pode ser selecionados alguns filtros como participante, NCM, Cod. do produto etc...)

  • Informe o percentual do Cálculo do Protege.

  • Informe o Código E115.

  • Clique em Salvar Configuração.

  • Gere o ajuste na engrenagem laranja

  • Depois de configurar, o sistema fará os cálculos e você deve lançar no bloco E através da engrenagem laranja

Anexo I - Atualizações SAAM

Data

Descrição Resumida

Descrição Complementar

Link interno

Data

Descrição Resumida

Descrição Complementar

Link interno

2022/08/10

Adicionado CFOP 1101 na aba protege outorgado

Atualização para atender a legislação em anexo

https://sisaudcon.atlassian.net/browse/PEC-2063

2022/08/10

Corrigido a opção de marcar produtos pela descrição

 

https://sisaudcon.atlassian.net/browse/PEC-2063

Anexo II - Perguntas e Respostas

Pergunta

Resposta

Pergunta

Resposta

Porque na rotina aparece algumas linhas em vermelho? (contribuição igual a 0)

Geralmente isso ocorre quando o valor do ICMS está diferente do calculo Base de ICMS X Aliquota:

Resolução: Basta reprocessar os valores de ICMS na rotina 1.7.8:

Porque as notas não aparecem na rotina 1.8.5?

Verificar se os analíticos estão atualizados. Para atualizar, basta processar a rotina 1.4.3.