1.6.4.1 - Apuração de ICMS O.P. (E100) - Lançamento de ajuste automático E111/E113

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O SAAM está disponibilizando a localização e lançamentos do registro E113 (Informações adicionais dos ajustes de apuração):

1. Ajuste ST (GO020070): baseado na RCTE – Art. 45, I,”b” e Art.46, I, II e § 1º, 2º e 3º - Anexo VIII  esse ajuste é decorrente do imposto retido na aquisição de qualquer
   mercadoria ou contratação de serviço de transporte, por contribuinte goiano signatário de TARE que lhe atribua a  condição de substituto tributário. 

   1. O valor do ajuste será o valor do ICMS ST  localizado no C100/XML importado na rotina 11.3.2 - (Gerenciamento de notas).

2. Ajuste diferencial de alíquota (GO050010): baseado na RCTE – Arts. 73, § 1º, I; 481. esse ajuste é referente ao débito do montante do imposto correspondente à
   diferença de alíquotas, apurado após o prazo (apuração extemporânea).

   
   
   

   1. O valor do ajuste será o (valor do documento do registro C100 /  83)  * alíquota interestadual

3. Ajuste NF complementar (GO020060): RCTE – Art. 141, § 2º  : Normal do ICMS do DARE pago, ao regularizar a operação,
   não se efetuar dentro do período de apuração e emitir o documento fiscal também. 

   
   
   

   1. O valor do ajuste será o valor do ICMS localizado no C100

4. Outros ajustes:

   1. Será usado o valor do documento para o ajuste.