C100 X NFE - A-03662

O evento de averbação é um registro eletrônico vinculado às notas fiscais eletrônicas de exportação que instruíram a DU-E, com informações relativas (art. 93 da IN RFB nº 1.702/2017).

Este evento é registrado nas notas fiscais pelo Portal Siscomex depois da autorização de embarque ou de transposição de fronteira.

Não basta que a mercadoria tenha sido desembaraçada para que o evento seja enviado à nota fiscal. É necessária a confirmação do embarque. Somente depois desta confirmação é que o evento de averbação de embarque é gerado.

Podemos dizer também que o evento de averbação de exportação é a manifestação dos dados de embarque da totalidade ou da última fração da carga exportada junto às notas fiscais.

Quais notas fiscais terão evento de averbação?

O evento de averbação é vinculado à nota fiscal de remessa com fim específico de exportação (CFOP 5501, 5502, 6501 ou 6502) e à nota fiscal de exportação.

Importante:  Para que ocorra o vínculo do evento, a nota fiscal de remessa deve ser referenciada no campo refNFe e no grupo de informações sobre exportação indireta (exportInd) da nota fiscal de exportação.

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Imagem 1 - Averbação.

Quais informações estão disponíveis no evento Averbação de Exportação?

Conforme legislação, as informações transferidas do SISCOMEX para a NFe através do evento são:

• Chave da Nota fiscal eletrônica(NFe);

• Declaração Única de Exportação (DU-E);

• Data da averbação de exportação;

• As quantidades efetivamente exportadas de cada item da nota fiscal;

• A data do embarque da carga ou as datas dos embarques, se houver mais de um.

Veja abaixo um exemplo do evento vinculado a uma NFe de remessa no site da SEFAZ.

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Imagem 2 - Dados Averbação.

Porém devemos lembrar que todo evento vinculado à Nota Fiscal Eletrônica tem um arquivo XML com todas as informações descritas acima.

Campos disponibilizados no arquivo XML do evento Averbação de Exportação:

Fonte: Averbação de Exportação: o que é este evento e seus benefícios