1.8.17 - Antecipação do ICMS - (§ único do Art. 59-F do Anexo VIII do RCTE) - GO
- Usuário SAAM Geral
Objetivo da rotina:
Realizar o cálculo e lançamentos dos ajustes na apuração do arquivo SPED Fiscal.
Vídeo Aula
Link: https://youtu.be/nysQm5MlfzI
Introdução
Para execução correta desta rotina e manual, é necessário os seguintes arquivos:
SPED Fiscal validado;
Número do DARE;
Alíquota interna dos produtos com antecipação;
MVA/IVA dos NCM.
Rotina em fase beta, sempre confira as informações antes de transmitir o arquivo.
Configuração/Parametrização
Passo 01 - Acessar a rotina 1.8.17 - Antecipação do ICMS - (§ único do Art. 59-F do Anexo VIII do RCTE) - GO e selecione a competência que deseja realizar o cálculo dos ajustes.
Passo 02 - Clique na opção (1 engrenagem) para realizar a configuração/parametrização dos produtos com antecipação do ICMS.
Passo 03 - Clique na opção (Incluir) para criar a figura e configure o parâmetro para busca dos produtos com Antecipação do ICMS:
Passo 04 - Após salvar a configuração da figura, clique na opção (Engrenagem) na aba “Filtrar pelo NCM” para configurar o MVA/IVA dos produtos. Obs.: Fique atento com as exceções no Passo 03.
Realize a configuração do MVA/IVA de acordo com o NCM. Fique atento com as exceções no Passo 08.
Passo 05 - Selecione a figura e clique em (Salvar)
Grid Estorno de Antecipação de ICMS
Passo 06 - Vincular o Número do DARE em pelo menos um produto de cada nota fiscal
Passo 07 - Configurar a alíquota interna dos produtos na terceira engrenagem (3º engrenagem). Obs.: Esse passo é semelhante com o 4.
Passo 08 - Vincular o MVA/IVA em produtos com NCM de exceção na segunda engrenagem (2º engrenagem). Obs.: Esse passo é semelhante com o 7 (Passo anterior).
Grid Resumo Por Nota Fiscal
Passo 09 - Informar no resumo quais notas foram pago o DARE para lançamento do ajuste a crédito.
Passo 10 - Clique na opção (Raio) para lançamentos dos ajustes na apuração.
Após efetuar o lançamento dos ajustes, verifique as informações nos registros 1200, 1210, E111, E112, E113 e 116. Índice das rotinas:
1.6.8.3 - Controle de Créditos Fiscais - ICMS (1200);
1.6.4.1 - Apuração de ICMS O.P. (E100).
Obs.: Caso o DARE de alguma nota fiscal seja pago em competências posteriores ao lançamento da nota no SPED Fiscal (Registro C100), basta mudar a competência na rotina que o resumo da nota fiscal é transportado para a competência posterior.
Autor: