1.8.15 - Calcular Incentivo ProGoiás - (Lei Nº 20.787/2020) - GO
- Usuário SAAM Geral
- Jhonatan P. Nascimento
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Art. 2º Fica instituído, mediante a adesão de que trata o art. 1º, o programa PROGOIÁS, para incentivar o desenvolvimento socioeconômico do Estado de Goiás por meio da implantação, da ampliação e da revitalização de estabelecimentos industriais em seu território, nos termos desta Lei.
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LEI Nº 20.787, DE 03 DE JUNHO DE 2020
Códigos de Ajustes que a rotina atende: GO1000*
Vídeo:
Link: https://youtu.be/TNP51iRL22w
Introdução:
O novo modelo de incentivos fiscais do Governo de Goiás, o ProGoiás - Programa de Desenvolvimento Regional, tem como meta desburocratizar a concessão de benefícios fiscais para o setor industrial e garantir segurança jurídica e impessoalidade. Com validade até 2032, o programa que substitui o Fomentar/Produzir, oferece redução do percentual para o pagamento do Fundo de Proteção Social do Estado (Protege).
Fonte: https://www.economia.go.gov.br/progoias
Guia Prático: https://appasp.economia.go.gov.br/legislacao/arquivos/Indices/indice_progoias.htm ,
https://www.industriaecomercio.go.gov.br/files/Comunicacao/InstrucaoNormativa.pdf
Arquivos e ajustes necessários:
SPED FISCAL
Passo 01: Importar o arquivo SPED Fiscal na Rotina 1.1.1;
Passo 02: Acessar a rotina 1.8.15 e selecionar o período da escrituração que será realizado.
Passo 03: Definir percentual do Crédito Outorgado ProGoiás.
Passo 04: Antes de calcular o ProGoiás devemos clicar no botão "CFOP's incentivados / Configurar Exceções" para analisar quais CFOP's serão incentivados ou não. ( A rotina irá trazer de forma automática os CFOP´S incentivados e os códigos de ajustes de acordo com o guia.)
Passo 05: Após selecionar quais CFOP´S e Códigos de Ajustes irão entrar em nossa apuração. Agora devemos clicar na engrenagem abaixo para trazer os valores referente ao ProGoiás de acordo com a parametrização feita acima.
Após clicar na opção abaixo ''Atualizar valores a partir do arquivo SPED” o sistema irá calcular os valores referente ao ProGoiás.
Passo 06: Para transportar o calculo para a apuração devemos clicar na opção “Atualizar/criar E111 E E115”
Criado por:
Guilherme Henrique.