9.7- Gestão ICMS Antecipado AM- Resolução Nº 0026/2020-GSEFAZ

Este manual tem como objetivo fornecer um guia detalhado sobre como importar informações de análises da SEFAZ-AM para o sistema SAAM, utilizando uma planilha disponibilizada pela SEFAZ-AM. A rotina descrita permitirá realizar análises, verificações e alterações nas informações tributárias das notas fiscais.

Para dar início ao processo de importação e posterior verificação dos dados, preencha todos os campos que serão comparados/associados (NCM, CNPJ,CPF e o código do item, todas essas informações são do participante) da rotina 6. 5- Gestão Tributária. Após a conclusão desta etapa, acesse a rotina 9. 7 para realizar as análises necessárias.

Quando usar a rotina 9.7?
A rotina 9.7 deve ser utilizada por pessoas que realizam a gestão de ICMS Antecipado somente no estado do Amazonas. Esse processo, também conhecido por "Desembaraço de Entrada Nacional", em que documentos fiscais são submetidos, através do Sistema da SEFAZ, para controlar o ingresso das mercadorias no Estado e ensejar a cobrança do ICMS antecipado, quando devido. Essa é uma etapa fundamental para garantir que as mercadorias possam ser entregues e comercializadas legalmente no Amazonas, cumprindo as obrigações fiscais.

Qual objetivo da rotina?
Essa rotina tem como objetivo assegurar que o processo de arrecadação do ICMS Antecipado seja eficiente e justo, fornecendo um guia detalhado sobre como importar informações de análises e reanálises da SEFAZ-AM para o sistema SAAM, utilizando uma planilha disponibilizada pela SEFAZ-AM.

Para quem e Por que?
Esta rotina é destinada aos contribuintes do ICMS no estado do Amazonas, auxiliando no processo de "Desembaraço" permite a análise, a reanálise e validação das informações contidas nas planilhas fornecidas pela SEFAZ-AM.