2.6.9.1 - Processo Referenciado - Ação Judicial (1010/1011)

Para execução correta desta rotina e manual, é preciso ter um arquivo SPED Contribuições importado.

A finalidade dessa Nova Rotina é detalhar os processos judiciais que autoriza a adoção de procedimento especifico de apuração das contribuições sociais ou dos créditos. A inclusão de informações sobre ações judiciais no SPED Contribuições visa proporcionar maior transparência e detalhamento sobre os eventos legais que podem afetar a apuração das contribuições sociais por parte das entidades obrigadas a seguir essas normativas!

Autor
Jhonatan P. Nascimento