Pelo manual de manifestação de CTE, para tomador CNPJ faz a manifestação pelo certificado por emitente CNPJ, Para pessoa física e diferente está manifestação precisa do CNPJ da SEFAZ Virtual RS identificados por login e senha na plataforma GOV , conforme print abaixo.
No momento SAAM não faz a implantação dessa forma devido precisar da conta GOV, não será implementado por enquanto essa funcionalidade de manifestação de CTE por CPF.
PEC de solicitação com situação recusada:
PEC-3847
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STATUS
Autor:
Willian Tavares
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