Pelo manual de manifestação de CTE, para tomador CNPJ faz a manifestação pelo certificado por emitente CNPJ, Para pessoa física e diferente está manifestação precisa do CNPJ da SEFAZ Virtual RS identificados por login e senha na plataforma GOV , conforme print abaixo.
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PEC de solicitação com situação recusada:
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Autor:
Willian Tavares