Art. 58. O sujeito passivo deve efetuar o estorno do imposto de que se tiver creditado, sempre que o serviço tomado, a mercadoria ou bem que entraram no estabelecimento, quando (Lei nº 11.651/91, art. 61):
…
RCTE - Art. 58, I, b e § 4º
Códigos de Ajustes que a rotina atende: GO010023
Orientações gerais
Para execução correta desta rotina e manual, é necessário:
1. Arquivo SPED Fiscal importado;
2. Todas as notas de emissão própria conter os itens (registro C170);
3. No mínimo 6 meses de arquivos SPED Fiscal importado.
Art. 8º A base de cálculo do ICMS é reduzida:
(...)
XXXIII - de tal forma que resulte a aplicação sobre o valor da operação do equivalente ao percentual de 7% (sete por cento) na operação interna com açúcar, arroz, café torrado ou moído, farinha de arroz, farinha de milho, farinha de mandioca, farinha de trigo, feijão, fubá, macarrão, margarina vegetal, manteiga de leite, rapadura, pão francês, polvilho, queijo tipo minas, queijo frescal, requeijão, óleo vegetal comestível, exceto o de oliva, vinagre, fósforo, sal iodado, absorvente higiênico, dentifrício, escova de dente, exceto a elétrica, papel higiênico, sabonete, água sanitária, desinfetante de uso doméstico, sabão em barra e vassoura, exceto a elétrica (Convênio ICMS 128/94, cláusula primeira).
Passo a passo da parametrização
1) Importar o arquivo SPED Fiscal na rotina 1.1.1
2) Conferir se todas as notas possuem itens
2.1 Acesse o relatório 1.7.3.1.1 - Entrada, para conferir se há alguma nota de entrada sem itens;
2.2 Acesse o relatório 1.7.3.1.2 - Saída, para conferir se há alguma nota de saída sem itens;
Caso o relatório retorne vazio, siga para o próximo passo.
Caso o relatório retorne paginas, acesse o seguinte manual ou gravação explicando como importar os itens:
3) Acesse a rotina 1.8.3.2 - Vendas com Benefício para configurar as informações para considerar no calculo da cesta básica
Forma que o SAAM busca os produtos:
1º Identifica as saídas de acordo com a parametrização feito na tela de configuração;
2º Procura a entrada daquele produto de acordo com a parametrização feito na tela de configuração.
Detalhe: Caso tenha alguma saída de produto que não ocorreu entrada naquele mês, o SAAM tentará encontrar o produto em competências anteriores.
Exemplo: o produto de código 123 saiu na data 10/12/2021, porém só teve entrada do produto 15/12/2021. O SAAM vai procurar a entrada do produto em competências retroativas, se por algum acaso ele encontrar o produto com entrada 30/11/2021, essa entrada que deve ser considerada.
3.1. Clique 
para configurar as informações a serem consideradas
3.2. Clique para criar uma figura (o objetivo dessa figura é deixar a configuração salva para outra competências)
3.3. Seleciona o CST, CFOP, Alíquota Destacada e Alíquota efetiva a serem considerados para encontrar a entrada do produto.
3.4 Caso deseje fazer algum rateio para o calculo da alíquota efetiva, seleciona o valor.
Formula para calculo da alíquota efetiva padrão: Valor do ICMS / (Valor do produto - Desconto)
(Imagem da configuração de rateio da rotina 1.8.3.2)
3.5. Seleciona o CST, CFOP, Alíquota Destacada e Alíquota efetiva a serem considerados para encontrar a saída dos produto que compõem a cesta básica.
3.6. Caso necessário realizar algum filtro em produto, utilize:
3.7. Quando finalizar a parametrização, clique para salvar.
4) Outros filtros disponibilizados na tela de configuração
Seleciona se utilizará o rotina para calcular o estorno da Cesta Básica ou Informática.
Considerar alíquota fixa nas saídas - Essa opção só deve ser marcado caso deseja utilizar uma alíquota fixa no calculo do estorno para cada produto;
Considerar alíquota média - Caso marque essa opção, o SAAM executará o seguinte calculo para encontrar o produto na entrada e aplicar no calculo do estorno:
I - Somando-se, separadamente, os valores contábeis e os créditos das aquisições de mercadorias ou bens no período, encontrando-se com este procedimento, o somatório dos valores contábeis e dos créditos;
II - Dividindo-se o somatório dos créditos pelo somatório dos valores contábeis, encontrando-se, com este procedimento, a razão entre os créditos e os valores contábeis;
III - Multiplicando-se a razão entre os credito e os valores contábeis por 100 (cem).
Exemplo pratico:
|Código do item: 11948|CFOP: 2102|Valor do produto: 14.662,00|Valor do ICMS: 1.026,34|
|Código do item: 11948|CFOP: 2910|Valor do produto: 2.199,30|Valor do ICMS: 153,95|
|Código do item: 11948|CFOP: 1152|Valor do produto: 6.192,00|Valor do ICMS: 433,44|
Soma das entradas: 23.053,3
Soma do ICMS das entrada interestadual: 1.180,29
Alíquota média: Soma do ICMS das entradas interestadual / Soma das entradas
Alíquota media do produto código 123 é 5%
Mostrar estorno com valores diferente de zero - Caso marque essa opção, o SAAM apenas listará na tela da rotina produtos que conter valores de estorno.
Desconsiderar a saídas que a alíquota de ICMS seja igual a alíquota efetiva - Caso tenha produto que a alíquota efetiva seja igual a alíquota destacada, significa que o produto não teve redução, logo deve ser desconsiderado para o estorno.
5) Cálculos realizados pela rotina
6) Outras opções da rotina
Para gerar relatórios em PDF;
Com essa opção é possível realizar filtros avançados;
Ambas opções geram relatórios em excel/csv;
Salvar as informações no histórico da rotina;
Lançar o valor total do estorno na apuração (registro E111) de acordo com o código informado na figura.
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Autor:
Julio Gabriel
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