1.8.17 - Antecipação do ICMS - (§ único do Art. 59-F do Anexo VIII do RCTE) - GO

Introdução

• Para execução correta desta rotina e manual, é necessário os seguintes arquivos:

  • SPED Fiscal validado;

  • Número do Dare;

  • Alíquota interna dos produtos com antecipação;

  • MVA/IVA dos NCM.

• Rotina em fase beta, sempre confira as informações antes de transmitir o arquivo.

Configuração/Parametrização

Passo 01 - Acessar a rotina 1.8.17 - Antecipação do ICMS - (§ único do Art. 59-F do Anexo VIII do RCTE) - GO e selecione a competência que deseja realizar o cálculo dos ajustes.

Passo 02 - Clique na opção (1 engrenagem) para realizar a configuração/parametrização dos produtos com antecipação do ICMS.

Passo 03 - Clique na opção (Incluir) para criar a figura e configure o parâmetro para busca dos produtos com Antecipação do ICMS:

Passo 04 - Após salvar a configuração da figura, clique na opção (Engrenagem) na aba “Filtrar pelo NCM” para configurar o MVA/IVA dos produtos. Obs.: Fique atento com as exceções no Passo 03.

Passo 05 - Selecione a figura e clique em (Salvar)

Grid Estorno de Antecipação de ICMS

Passo 06 - Vincular o Número do Dare em pelo menos um produto de cada nota fiscal

Passo 07 - Configurar a alíquota interna dos produtos na terceira engrenagem (3º engrenagem). Obs.: Esse passo é semelhante com o 4.

Passo 08 - Vincular o MVA/IVA em produtos com NCM de exceção na segunda engrenagem (2º engrenagem). Obs.: Esse passo é semelhante com o 7 (Passo anterior).

Grid Resumo Por Nota Fiscal

Passo 09 - Informar no resumo quais notas foram pago o Dare para lançamento do ajuste a crédito.

Passo 10 - Clique na opção (Raio) para lançamentos dos ajustes na apuração.

Obs.: Caso o Dare de alguma nota fiscal seja pago em competências posteriores ao lançamento da nota no SPED Fiscal (Registro C100), basta mudar a competência na rotina que o resumo da nota fiscal é transportado para a competência posterior.

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