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Art. 58. O sujeito passivo deve efetuar o estorno do imposto de que se tiver creditado, sempre que o serviço tomado, a mercadoria ou bem que entraram no estabelecimento, quando (Lei nº 11.651/91, art. 61):
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RCTE - Art. 58, I, b e § 4º
Códigos de Ajustes que a rotina atende: GO010023
Orientações gerais
Para execução correta desta rotina e manual, é necessário:
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1) Importar o arquivo SPED Fiscal na rotina 1.1.1
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(Imagem da rotina 1.1.1)
2) Conferir se todas as notas possuem itens
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2.2 Acesse o relatório 1.7.3.1.2 - Saída, para conferir se há alguma nota de saída sem itens;
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(Imagem da rotina 1.7.3.1.2)
| Note |
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Caso o relatório retorne vazio, siga para o próximo passo. Caso o relatório retorne paginas, acesse o seguinte manual ou gravação explicando como importar os itens: |
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3.3. Seleciona o CST, CFOP, Alíquota Destacada e Alíquota efetiva a serem considerados para encontrar a entrada do produto.
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(Imagem da configuração de entrada da rotina 1.8.3.2)
3.4 Caso deseje fazer algum rateio para o calculo da alíquota efetiva, seleciona o valor.
| Note |
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Formula para calculo da alíquota efetiva padrão: Valor do ICMS / (Valor do produto - Desconto) |
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(Imagem da configuração de rateio da rotina 1.8.3.2)
3.5. Seleciona o CST, CFOP, Alíquota Destacada e Alíquota efetiva a serem considerados para encontrar a saída dos produto que compõem a cesta básica.
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(Imagem da configuração de saída da rotina 1.8.3.2)
3.6. Caso necessário realizar algum filtro em produto, utilize:
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(Imagem de filtros da rotina 1.8.3.2)
3.7. Quando finalizar a parametrização, clique 
para salvar.
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4) Outros filtros disponibilizados na tela de configuração
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(Imagem da tela de configuração da rotina 1.8.3.2)
| Info |
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Seleciona se utilizará o rotina para calcular o estorno da Cesta Básica ou Informática. Considerar alíquota fixa nas saídas - Essa opção só deve ser marcado caso deseja utilizar uma alíquota fixa no calculo do estorno para cada produto; Considerar alíquota média- Caso marque essa opção, o SAAM executará o seguinte calculo para encontrar o produto na entrada e aplicar no calculo do estorno: I - Somando-se, separadamente, os valores contábeis e os créditos das aquisições de mercadorias ou bens no período, encontrando-se com este procedimento, o somatório dos valores contábeis e dos créditos; II - Dividindo-se o somatório dos créditos pelo somatório dos valores contábeis, encontrando-se, com este procedimento, a razão entre os créditos e os valores contábeis; III - Multiplicando-se a razão entre os credito e os valores contábeis por 100 (cem). Exemplo pratico: |Código do item: 11948|CFOP: 2102|Valor do produto: 14.662,00|Valor do ICMS: 1.026,34| |Código do item: 11948|CFOP: 2910|Valor do produto: 2.199,30|Valor do ICMS: 153,95| |Código do item: 11948|CFOP: 1152|Valor do produto: 6.192,00|Valor do ICMS: 433,44| Soma das entradas: 23.053,3 Soma do ICMS das entrada interestadual: 1.180,29 Alíquota média: Soma do ICMS das entradas interestadual / Soma das entradas Alíquota media do produto código 123 é 5% Mostrar estorno com valores diferente de zero - Caso marque essa opção, o SAAM apenas listará na tela da rotina produtos que conter valores de estorno. Desconsiderar a saídas que a alíquota de ICMS seja igual a alíquota efetiva - Caso tenha produto que a alíquota efetiva seja igual a alíquota destacada, significa que o produto não teve redução, logo deve ser desconsiderado para o estorno. |
5) Cálculos realizados pela rotina
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(Imagem dos cálculos realizados na rotina 1.8.3.2)
6) Outras opções da rotina
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Tem alguma sugestão para o SAAM? Entre no nosso Portal de Atendimento, e registre-a com o balão de sugestões
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Autor:
Julio Gabriel