1.8.4 - Ressarcimento ICMS ST (RCTE - Art. 45 (II) e Art. 46 (I, II)) - GO

Art. 45. O imposto retido constitui crédito na ocorrência das seguintes situações, envolvendo mercadoria já alcançada pela substituição tributária:

II - operação com destino a contribuinte do imposto estabelecido em outra unidade da Federação;

Art. 46. O crepitamento deve ser efetuado na proporção da mercadoria envolvida na situação que gerou o direito ao crédito, tomando por base uma das seguintes alternativas:

I - o valor do imposto destacado na nota fiscal de aquisição da respectiva mercadoria ou na relativa a última aquisição de mercadoria da mesma espécie;

II - o montante que resultar da aplicação da alíquota prevista para a operação interna, sobre o valor:

a) resultante da multiplicação do valor da mercadoria adquirida de contribuinte substituído não varejista pelo IVA correspondente à operação própria do remetente, quando o direito ao crédito se referir ao imposto retido;

b) da mercadoria adquirida de contribuinte substituído não varejista, acrescido de 50% (cinqüenta por cento) do IVA correspondente à operação própria do remetente, quando o direito ao crédito alcançar, também, o valor do ICMS normal;

c) da mercadoria adquirida de contribuinte substituído varejista, quando o direito ao crédito se referir ao imposto normal e retido;

d) da mercadoria remetida, acrescido de 50% (cinqüenta por cento) do IVA correspondente a sua própria operação, cujo somatório não pode ser superior à base de cálculo da retenção anterior da respectiva mercadoria;

e) constante da pauta de valores elaborada pela Secretaria da Fazenda, quando a retenção anterior da mercadoria remetida ocorreu com base no preço final ao consumidor estabelecido por este instrumento;

f) obtido mediante a aplicação da seguinte fórmula, para o contribuinte industrial de vestuário, de roupas de cama, de mesa e de banho, na operação interestadual com produtos de fabricação própria realizada neste Estado:

Fonte: RCTE

Notas Técnica do desenvolvedor:

Objetivo da Rotina: Rotina deverá calcular o Ressarcimento levando em consideração as seguintes premissas: Todas saída para fora do estado (desde que esteja dentro dos CFOPs selecionados pelo usuário na rotina) deve calcular o Ressarcimento, independente se a venda é para CONTRIBUINTE ou NÃO CONTRIBUINTE.

Ao calcular o Ressarcimento, a rotina segui a seguinte ordem:

1. Tentar calcular pelo VALOR DE PAUTA;

2. Caso o valor de pauta esteja nulo ou zerado, calcular pelo IVA Última Entrada/IVA Ajustado;

3. Caso o valor do IVA Última Entrada/IVA Ajustado esteja nulo ou zerado calcular pelo IVA Interno;

4. Caso o IVA Interno esteja nulo ou zerado, o rotina deixará 0.