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Auditoria PIS/COFINS – LC 224/2025

Auditoria PIS/COFINS – LC 224/2025

Objetivo: Esse manual tem como objetivo padronizar e orientar as rotinas de auditoria aplicáveis ao PIS e COFINS no âmbito do sistema SAAM Auditoria, em conformidade com as disposições da Lei Complementar nº 224/2025.

Lei Complementar nº 224/2025

A Lei Complementar nº 224/2025 estabelece novas regras para a concessão, manutenção e prorrogação de benefícios tributários e financeiros no Brasil. Seu foco principal é limitar renúncias fiscais, exigir estimativas de impacto orçamentário-financeiro, definir metas de desempenho objetivas e garantir transparência pública na divulgação desses benefícios.

Em resumo, ela busca:

  • Reduzir benefícios para até 90% do valor original.

  • Fixar prazos máximos de até 5 anos para concessões.

  • Exigir relatórios de impacto antes da aprovação de incentivos.

  • Garantir transparência com divulgação em portal público.

  • Estabelecer limite global de até 2% do PIB para benefícios tributários.

Acesse o link do passo a passo gravado:

https://youtu.be/mCtzZJFb0O8?si=RoR3T3DPMEBFKDLT

  • P1: Importar o arquivo SPED Contribuições: Utilize a rotina 11.18 ou 2.1.1 para inserir o arquivo no sistema.

  • P2:  Importe os XMLs na 8.1 com essa marcação para gerar a informação do registro C110:

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8.1 - Importação de Arquivos XMLs - NFe/NFCe.

  • P3:  Verifique se os itens das notas de emissão própria estão informados por meio da rotina 2.7.3.2.

2.7.3.2 - Relatório de notas sem Itens.

Caso o relatório tenha notas sem itens, utilize a rotina 8.6 para importar os XMLs e o SAAM inserir os itens a partir dos XMLs.

  • P4:  Realizar a auditoria do SPED Contribuições. Esse passo irá apontar se há itens sem a informação complementar da Lei 224/2025.

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6.1 - Processamento e Validações das Auditorias.
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6.1 - Processamento e Validações das Auditorias.

  • P5: Para visualizar as informações do arquivo SPED Contribuições, pode-se utilizar no módulo 2.6 a rotina 2.6.3.2.

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2.6.3.2 - Notas Fiscais (C100)

  • P6:  Analise da tributação: Caso você utilize a rotina 2.9.1 para parametrizar os produtos, a rotina também pode ser utilizada para analisar a tributação.

  • P7:  Redução de ICMS da Base de Cálculo: aplicar a rotina 2.4.4 para identificar reduções possíveis conforme legislação.

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2.4.4 - Redução de ICMS da Base de Cálculo.

  • P8: Atualize a apuração na 2.6.7.1, se o xml tiver a TAG voltada a Lei 224/2025 será puxado automaticamente o ajuste no M210.

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2.6.7.1 - Apuração PIS/COFINS

  • P9: Geração da Escrituração: Gere o arquivo e valide no PVA.

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2.2 - Gerar Escrituração.

Criado por:

Eduarda Carvalho