1.8.6.3 - Calcular ICMS ST (PORTARIA N° 195/2019-SEFAZ-MT)
A rotina permite ao usuário calcular o valor do ICMS devido por substituição tributária nas operações de compras, em produtos sujeitos á antecipação no estado de destino .
Quando houver acordo entre os estados (Convênio/Protocolo), o fornecedor é o responsável pelo recolhimento do ICMS-ST.
Quando não houver acordo, o recolhimento será de responsabilidade do destinatário.
O recolhimento deve ser feito via:
GNRE (Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais), quando responsabilidade do fornecedor;
DAR (Documento de Arrecadação), quando responsabilidade do destinatário.
Nota do Desenvolvedor: A rotina 1.8.6.3 aplica a regra geral da Substituição Tributária (ST), utilizando a tributação definida pelo usuário na rotina 6.5 - Gestão Tributária.
Exemplo de um cálculo:
IA - Imposto antecipado
VM - Será utilizado a informação constante no campo "Valor Mercadoria"
IVA-ST - Será utilizado a informação do campo IVA-ST
ALQ - Será utilizada a informação do campo "Alíquota interna"
IC - Será utilizada a informação do campo Valor ICMS (destacado na NFe).
Onde:
VM: 1.000,00
IVA ST: 55%
ALQ: 18%,
IC: 120,00
Temos:
IA = 1.000,00 x (1 + 0,55) x 0,18 - 120,00
IA = (1.000,00 x 1,55) x 0,18 - 120,00
IA = 1.550,00 x 0,18 - 120,00
IA = 279,00 - 120,00
IA = 159,00
ICMS ST Antecipado = 159,00
Consulte o regulamento de ICMS do seu estado.
Para a realização do cálculo, a rotina 1.8.6.3 obtém dados dos produtos por meio dos XMLs e busca a tributação parametrizada na rotina 6.5 - Gestão Tributária, sendo responsabilidade do usuário garantir a correta configuração tributária.
Quando utilizar a rotina 1.8.6.3?
Quando for necessário calcular o ICMS-ST devido na entrada de mercadorias, observando os Convênios e Protocolos entre os estados de origem e destino da operação.
Objetivo da rotina:
Essa rotina tem como objetivo realizar o cálculo do ICMS-ST devido nas compras, conforme legislação vigente que será configurada pelo usuário na rotina 6.5 - Gestão Tributária.
Vídeo
Passo a Passo
P1. Preenchimento das tributações
Preencha as colunas principais que compõem a tributação necessária para cálculo, incluindo redução de base de cálculo, caso houver.
Campos obrigatórios:
A rotina 1.8.6.3 - Calcular ICMS ST realiza o cálculo com base nas informações cadastradas na rotina 6.5, aplicando diversos filtros que chamamos de camadas.
🔹 Campos obrigatórios de tributação que devem estar preenchidos na 6.5:
Aliq. ICMS (%)
IVA (%)
Redução Base ICMS %
🔍 Ordem de filtragem usada pela rotina 1.8.6.3 para localizar os dados na 6.5:
Filtro: CNPJ do declarante + CNPJ do fornecedor + Código do produto
Filtro: CNPJ do declarante + Código de barras + UF
Filtro: CNPJ do declarante + Código de barras master (DUN) + UF
Filtro: CNPJ do declarante + NCM + CEST + UF
Filtro: CNPJ do declarante + NCM + UF
⚠️ Importante:
A rotina começa tentando localizar os dados pela combinação mais específica (1) e, caso não encontre, segue tentando nas próximas camadas até a mais ampla (5).
Os campos acima podem ser preenchidos manualmente ou via planilha.
P2. Configurações específicas
Configure a rotina 1.8.6.3 conforme as necessidades da empresa, como por exemplo a limitação da alíquota de crédito a 7%. atendimento benefícios fiscais, como o previsto na PORTARIA N° 195/2019-SEFAZ-MT.
P3. Importação e cálculo
Acesse a rotina 11.3.2 - Gerenciamento de Documentos Fiscais Eletrônicos;
Localize o documento fiscal que originará o cálculo;
Clique com o botão direito e selecione “Transportar para a rotina 1.8.6.3” ou importe o XML diretamente nesta rotina.
Caso você não tenha o XML na rotina 11.3.2 - Gerenciamento de Documentos Fiscais. Importe-o diretamente na rotina 1.8.6.3
P4. Conferência dos resultados
Confira os valores calculados pela rotina e, exporte o relatório detalhado para conferência e registro.
Obs: A rotina informa o status do cálculo para cada produto, observe se algum não foi calculado e verifique o motivo. Pode ser que falte a figura tributária cadastrada na rotina 6.5 Gestão Tributária
Vídeo Explicativo da Rotina