9.7- Gestão ICMS Antecipado AM- Resolução Nº 0009/2025-GSEFAZ
Este manual tem como objetivo proporcionar mais controle e transparência no processo de reanálise do ICMS devido em operações interestaduais no estado do Amazonas, permitindo uma gestão eficiente desde a importação da planilha da SEFAZ-AM até a liberação para o recolhimento do imposto.
Para quem e quando utilizar a rotina 9.7?
A rotina 9.7 deve ser utilizada por quem realiza a gestão do ICMS antecipado no estado do Amazonas. Esse processo, conhecido como “Desembaraço de Entrada Nacional”, envolve o envio de documentos fiscais para a SEFAZ-AM, que realiza a análise e define o valor do ICMS devido nas operações de compras interestaduais.
Qual objetivo da rotina?
Permitir que o contribuinte valide os cálculos realizados pela SEFAZ-AM, solicite reanálise quando necessário, acompanhe os status das etapas, tenha rastreabilidade das ações executadas e documente todo processo.
Passo a passo da Rotina
A rotina 9.7 está vinculada à rotina 6.5 -Gestão Tributária.
Insira as informações tributárias dos produtos, criando uma figura na rotina 6.5 - Gestão Tributária. É possível preencher manualmente, via planilha ou via integração ao ERP (ex: Winthor, Protheus), Será realizada a confrontação automática das informações da planilha (Rotina 9.7) com a tributação configurada nas figuras (Rotina 6.5).
Passo 1: Acesse o site da SEFAZ-AM e realize o download da planilha com os dados da antecipação do ICMS informados pelo fisco.
Passo 2: No sistema SAAM, acesse a rotina 9.7 e utilize a opção de importação para carregar a planilha baixada.
Passo 2.1: Caso a planilha contenha item(s) da Cesta Básica, o SAAM possibilitará o vínculo da alíquota correta.
Obs: Quando houver mais de um item contemplado, o sistema permitirá indicar a alíquota correspondente a cada um, onde deverá se observar a correspondência com o “Valor Base Item”
A janela de alerta (ou “telinha”) será exibida apenas quando as duas condições abaixo ocorrerem simultaneamente:
A descrição “cesta básica” constar em mais de um item da nota fiscal;
A alíquota de reanálise (coluna MULTIP) com valor zerado.
Ou seja, ambas as condições precisam estar presentes para que a tela seja acionada.
Passo 2.2: Após a importação, verifique a coluna “Status Reanálise”. Ela indicará o status inicial de cada item que será “01 - ANÁLISE IMPORTADA”:
Passo 3: Clique no ícone de processamento 
Passo 4: Após o processamento, acesse a coluna “Status Reanálise” e verifique os status obtidos para cada item. Os possíveis resultados são:
Código | Descrição | Ação sugerida |
|---|---|---|
02 | Produto não encontrado na figura | Verifique o cadastro na 6.5 |
03 | Produto com divergência | Solicite reanálise ou corrija no ERP |
04 | Produto sem divergência | Seguir para pagamento |
12 | Produto da Cesta Básica | Tributação diferenciada |
Passo 5: Se o resultado na coluna “Status Reanálise” for “03 - Produto com divergência”, deverá indicar a ação que será realizada clicando em um dos ícones de edição
1 - Solicitação de reanálise; ou
2 - Solicitação de correção no ERP
Após realizar uma dessas ações, reprocessar ou reimportar uma nova planilha atualizada.
Passo 6: Verificação e análise dos status finais da reanálise
Código | Descrição | Ação sugerida |
|---|---|---|
04 | Produto sem divergência | Liberado para pagamento |
07 | Reanálise deferida | Justificativa aceita pelo governo |
08 | Indeferida com possibilidade de recurso | Permite realizar três tentativas de contestação |
09 | Indeferida definitivamente | 1- Corrigir no ERP; ou 2 - Aceitar e dar ordem de pagamento. |
NOTIFICAÇÃO Uma vez que sua solicitação de reanálise ou aprovação for processada, Inicia-se a fase da Notificação da decisão da SEFAZ-AM onde é disponibilizada em planilha. A notificação indicará claramente o valor a ser pago ou o resultado da aprovação, sendo o documento oficial para a conclusão de todo o processo.
Passo 7: Importe a planilha de notificação no sistema SAAM para registrar a resposta da SEFAZ-AM.
Passo 8: Importe a planilha de notificação no sistema SAAM para registrar a resposta da SEFAZ-AM.
Verifique o "Status da Notificação":
Código | Situação | Ação sugerida |
|---|---|---|
01 | Notificação não importada | Aguardar envio da notificação pela SEFAZ-AM |
02 | Notificação liberada para pagamento | Proceder com o pagamento do ICMS |
03 | Notificação com divergência de Valores | Verificar tributação no ERP ou solicitar nova reanálise |
04 | Notificação em reanálise | Aguardar resposta da SEFAZ |
05 | Reanálise indeferida em recurso | Avaliar possibilidade de novo recurso ou ajustar o ERP |
06 | Reanálise deferida | Nenhuma ação necessária. Processo finalizado |
07 | Notificação indeferida em definitivo | Corrigir tributação no ERP ou pagar conforme valores da SEFAZ |
Passo 9: Se o resultado na coluna “Status da Notificação” for “03 - Notificação com divergência de valores”, você deverá aguardar e acompanhar, pois há possibilidade da SEFAZ-AM emitir nova notificação com resultado diferente.
Após três importações da planilha de notificação e as alíquotas não apresentarem iguais , irá apresentar o status “07- Notificação Indeferida em Definitivo”.
Passo 10: Certifique-se de que todas as informações importadas estão corretas. Caso deseje gerar um relatório contendo todas as informações exibidas na tela, clique na opção de exportar os registros. Esta ação irá realizar o download do relatório.
Passo (OPCIONAL): Podemos verificar o Histórico dos Status, clicando na opção
, irá aparecer a aba de Histórico da Reanálise, onde você encontrará um registro completo de todas as análises realizadas, incluindo dados, hora e resultados.
Histórico Completo da Reanálise
Além do histórico, você também terá a opção de visualizar gráficos que ajudam na análise das informações importadas.
Perguntas e respostas
Como é o processamento entre a rotina 9.7 e 6.5?
Verificação por Código do Item e CNPJ: Primeiramente, o sistema tenta encontrar o produto usando o código do item. O sistema garante que ambos os códigos tenham o mesmo tamanho, preenchendo com zeros à esquerda quando necessário. Isso garante que códigos como "9002971" e "000000000009002971" sejam reconhecidos como iguais. O CNPJ do participante é crucial para garantir que estamos comparando os produtos da empresa correta.
Verificação por Código de Barras (GTIN/GTIN Tributário): Caso a verificação por código do item falhe, o sistema utiliza o código de barras do produto (GTIN ou GTIN Tributário) para encontrar uma correspondência. Essa verificação é feita apenas se o código do item não for encontrado na etapa anterior, e se houver códigos de barras válidos tanto na nota fiscal quanto no cadastro do sistema. O sistema evita comparações quando os códigos de barras estão ausentes em ambos os lados.
NCM: Além das verificações anteriores, o sistema também considera o NCM do produto. Se o NCM for idêntico entre a nota fiscal e o cadastro do sistema, isso ajuda a confirmar a correspondência do produto. Caso o NCM não esteja presente, o sistema ainda prossegue com as outras verificações.
Data de Emissão: A data de Emissão da 9.7 - Gestão ICMS Antecipado AM tem que está entre a data inicial e a data final da 6.5 - Gestão Tributária.
Camadas de processamento
ROTINA 6.5 - Gestão Tributária | ROTINA 9.7 - Gestão ICMS Antecipado AM | |
|---|---|---|
| 1 | CNPJ/CPF Part. | CNPJ/CPF Fornecedor |
| 2 | NCM Participante | NCM |
| 3 | Cód. Item Part. (Cód. Fábrica) | Cód. Item |
| 4 | Cód. Barras Prod. | Código GTIN tributário |
| 5 | Cód. Barras Prod. | Código GTIN |
Podemos ver na ultima coluna por onde foi encontrado aquele produto!!
Atenção! Se você utiliza o Sistema WINTHOR é possível realizar uma integração entre o seu ERP e o SAAM e obter a base de tributação necessária para realização do processo.
Como identificar um produto como uso e consumo dentro do SAAM?
Verifique a "Descrição do Item":
Primeiramente verifique na coluna “Status Reanálise” o item precisará estar com status 02- Produto não encontrado na figura, logo após acesse a coluna "Descrição do item" e identifique se o produto em questão é realmente de uso e consumo.
Selecione o produto:
Caso o produto seja de uso e consumo, clique com o botão direito do mouse sobre ele.
Escolha a opção correta:
No menu que aparecerá, selecione a opção "Mercadoria de uso e consumo".
Editar ou confirmar a informação:
Após selecionar a opção, você poderá editar algum campo clicando no ícone
caso necessário, ou apenas confirmar que a informação está correta.
Processar e atualizar o status:
Por fim, clique no ícone do "raio" (para processar) para atualizar o status do produto na rotina 6.5, marcando-o oficialmente como "uso e consumo".
Autora:
Rafaella Oliveira
Atualizado:
Mara Coelho