Erro PVA : Código inválido. Utilizar código da "Tabela de códigos do Ajuste/Benefício/Incentivo Provenientes de Documentos Fiscais" da UF do informante - GO100009029

Problema

O Código GO100009029 foi válido até o dia 31/08/2020.

Solução

De acordo com a notícia publicada no portal da economia de Goiás, com o encerramento do código GO10009029 do registro C197, o lançamento do crédito do Simples Nacional poderá ser feito normalmente no registro dos produtos (C170). Segue um trecho da nota:

“Devido à alteração, as aquisições por meio de NF-e com direito ao crédito do ICMS de optante do Simples Nacional, devem ser registradas normalmente, pois a alíquota e o valor do ICMS devem constar nos campos próprios da NF-e (MOC. 6.0 pág 204). Desse modo, o registro analítico da EFD “C190” deve ser gerado com base nas informações contidas no registro C170.“

https://www.economia.go.gov.br/noticias/6850-economia-altera-tabela-da-escrituração-fiscal-digital.html

Autor:
Jhonatan Peixoto