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Introdução

Vídeo Explicativo:

Arquivos e ajustes necessários:

  • SPED Fiscal validado;

  • Itens das notas de emissão própria (registro C170);

  • Rotina em fase beta, sempre confira as informações antes de transmitir o arquivo.

Configuração/Parametrização

Passo 01 - Selecione a competência do arquivo SPED Fiscal que deseja realizar o cálculo da apuração:

Passo 02 - Acesse a aba “Determinação das Ope. (CFOP) abrangidas pela Lei 5005” para configurar quais CFOP serão abrangidos e considerados na apuração:

  • Passo 02.1 - Acesse a aba “Entradas” e selecione a opção (blue star) (Editar) para definir se o CFOP pertence ou não ao regime da Lei 5005;

  • Passo 02.2 - Acesse a aba “Saídas” e selecione a opção (blue star) (Editar) para definir se o CFOP pertence ou não ao regime da Lei 5005.

Passo 03 - Acesse a aba “Figura de Exceções Por Produto” para parametrizar os produtos a serem considerados no VTB 2 “VTB2: Saídas internas de bebidas alcoólicas classificadas na Nomenclatura Comum ao Mercosul - NCM 2204, 2205, 2206, 2207 e 2208 (Conforme definido no art. 3º, inciso V, alínea a, item 2 da Lei nº 5.002/2012)“:

  • Passo 03.1 - Clique na opção de criar um novo registro para criar a figura de exceção:

Situação: No cálculo da apuração (Aba: “Apuração Lei 5005”) apenas considera os produtos com exceções, quando a situação da figura estiver marcada;

Nome da Figura: Defina o nome da figura;

Percentual de Crédito: Defina o percentual de exceção que será aplicados nos produtos de entradas dentro da figura;

Percentual de Débito: Defina o percentual de exceção que será aplicados nos produtos de entradas saídas da figura.

  • Passo 03.2 - Inclua os produtos que deverão agregar a figura de exceção criada:

Passo 04 - Acesse a aba “Outras Configurações” para definir os percentuais VTB débito/crédito.

  • VTB1 - BC ICMS das vendas estaduais, excluindo-se os produtos das figuras de exceção;

    • Exemplo:

      • Percentual Debito 13%;

      • Percentual Crédito 12%.

  • VTB3 - BC ICMS das vendas interestaduais destinadas a não contribuintes do ICMS (CFOP 6107/6108);

    • Exemplo:

      • Percentual Debito 15%;

      • Percentual Crédito 12%.

  • VTB4 - BC ICMS das vendas interestaduais de produtos que tenham sido adquiridos de compras interestaduais na Alíq. ICMS de 12%;

    • Exemplo:

      • Percentual Debito 12%;

      • Percentual Crédito 12%.

  • VTB5 - BC ICMS das vendas interestaduais exceto produtos com S.T. listados no Item 01 a 26 do Caderno I DF.

    • Exemplo:

      • Percentual Debito 12%;

      • Percentual Crédito 7%.

Passo 05 - Acesse a aba “Apuração Lei 5005” e valide as informações geradas para apuração:

Obs.: É possível o usuário realizar alterações manuais nos valores dos índices.

  • Passo 05.1 - Para lançar/criar os ajustes na apuração, selecione a Aba “Ajustes” dentro da aba “Apuração Lei 5005”:

    • Passo 05.1.1 - Acesse a aba “Ajustes de Crédito e Débito (E111)” e realize a inclusão dos valores para a apuração;

    • Passo 05.1.2 - Acesse a aba “Ajustes declaratórios (E115)” e realize a inclusão dos valores para a apuração.


Dúvidas? Entre em contato com nossa equipe de suporte clicando aqui (blue star) . Será um prazer atendê-lo (wink)

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Autor:

Julio Spineli

Revisão:

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