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Fonte:

Lei: LEI Nº 5.005, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012.
Decreto: DECRETO Nº 43.062, DE 07 DE MARÇO DE 2022

Vídeo Explicativo:

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Arquivos e ajustes necessários:

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Configuração/Parametrização

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P1 - Importar o arquivo SPED Fiscal na rotina 1.1.1
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P2 - Conferir se todas as notas possuem itens:
2.1 - Acesse o relatório 1.7.3.1.1 - Entrada, para conferir se há alguma nota de entrada sem itens;
2.2 - Acesse o relatório 1.7.3.1.2 - Saída, para conferir se há alguma nota de saída sem itens;
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Note
Caso o relatório retorne vazio, siga para o próximo passo.
Caso o relatório retorne paginas, acesse o seguinte manual ou gravação explicando como importar os itens:
Manual:8.6 - Importação de XML Emissão Própria
Vídeo: https://youtu.be/z1Gl47vA8vY
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P3 - Acesse a rotina 1.8.16 - Apuração do ICMS nos Termos da Lei 5.005/2012 (DF) para configurar as informações para considerar no calculo da apuração.
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P4 - Selecione a competência do arquivo SPED Fiscal que deseja realizar o cálculo da apuração:
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P5 - Acesse a aba “Determinação das Ope. (CFOP) abrangidas pela Lei 5005” para configurar quais CFOP serão abrangidos e considerados na apuração:Passo 02
P5.1 - Acesse a aba “Entradas” e selecione a opção (Editar) para definir se o CFOP pertence ou não ao regime da Lei 5005;
Passo 02
P5.2- Acesse a aba “Saídas” e selecione a opção (Editar) para definir se o CFOP pertence ou não ao regime da Lei 5005.
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P6 - Acesse a aba “Figura de Exceções Por Produto” para parametrizar os produtos a serem considerados no VTB 2 “VTB2: Saídas internas de bebidas alcoólicas classificadas na Nomenclatura Comum ao Mercosul - NCM 2204, 2205, 2206, 2207 e 2208 (Conforme definido no art. 3º, inciso V, alínea a, item 2 da Lei nº 5.002/2012)“:Passo 03
P6.1 - Clique na opção de criar um novo registro para criar a figura de exceção:
Info
Situação: No cálculo da apuração (Aba: “Apuração Lei 5005”) apenas considera os percentuais para os produtos com exceções, quando a situação da figura estiver marcada;
Nome da Figura: Defina o nome da figura;
Percentual de Crédito: Defina o percentual de exceção que será aplicados nos produtos de entradas dentro da figura;
Percentual de Débito: Defina o percentual de exceção que será aplicados nos produtos de entradas saídas da figura.
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Passo 03P6.2 - Inclua os produtos que deverão agregar a figura de exceção criada:
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P7 - Acesse a aba “Itens 01 a 26 Caderno DF (Utilizado no Cálculo do VTB5)” para configurar quais operações (CEST/NCM) que serão desconsiderados no cálculo do VTB5.
Note
Atenção: Na rotina já tem uma lista feita pronta para uso, atualizada em 041/09/2023. Se quiser usar, basta clicar na opção:
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P7 - Acesse a aba “Outras Configurações” para definir os percentuais VTB débito/crédito e alguns outros ajustes de processamento da rotina.
Info
VTB1 - BC ICMS das vendas estaduais, excluindo-se os produtos das figuras de exceção;
Exemplo:
Percentual Debito 13%;
Percentual Crédito 12%.
VTB3 - BC ICMS das vendas interestaduais destinadas a não contribuintes do ICMS (CFOP 6107/6108);
Exemplo:
Percentual Debito 15%;
Percentual Crédito 12%.
VTB4 - BC ICMS das vendas interestaduais de produtos que tenham sido adquiridos de compras interestaduais na Alíq. ICMS de 12%;
Exemplo:
Percentual Debito 12%;
Percentual Crédito 12%.
VTB5 - BC ICMS das vendas interestaduais exceto produtos com S.T. listados no Item 01 a 26 do Caderno I DF.
Exemplo:
Percentual Debito 12%;
Percentual Crédito 7%.
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VTB4 - Opções de Cálculo.
Por padrão no cálculo do VTB4 a rotina usa o CFOP 6107/6108, mas alguns usuários interpreta que esse CFOP não deve compor na apuração do VTB4 quando já usado no VTB3. Para isso, marque a opção “Desconsiderar CFOP 6107/6108(VTB3) no cálculo da Regra 05 do VTB4”.
VTB5 - Produtos Importação:
A partir de 03/06/2022, serão desconsideradas do cálculo do V5= VTB5 as vendas interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior alcançados pela Resolução do Senado Federal n° 13, de 25 de abril de 2012. Para isso o usuario deve configurar qual forma deseja que a rotina desconsidere esses produtos:
Desconsiderar os produtos que a alíquota seja igual a 4%;
Desconsiderar os produtos que tenham a inicial do CST (Código da Situação Tributária) igual a 1,2 ou 3.
Cálculo Apuração Fora Lei 5005:
Selecione como deseja que a rotina calcule o valor do ICMS a recolher fora da lei 5005:
Diferença entre o débito e crédito:
Valor do ICMS dos CFOPs de saídas fora da Lei 5005 subtraído o valor do ICMS dos CFOPs de entradas fora da Lei 5005.
Proporção entre débito e crédito:
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P8 - Acesse a aba “Apuração Lei 5005” e valide as informações geradas para apuração:
Info
Obs.: É possível o usuário realizar alterações manuais nos valores dos índices.
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Passo 05P8.1 - Para lançar/criar os ajustes na apuração, selecione a Aba “Ajustes” dentro da aba “Apuração Lei 5005”:
Passo 05P8.1.1 - Acesse a aba “Ajustes de Crédito e Débito (E111)” e realize a inclusão dos valores para a apuração;
Passo 05P8.1.2 - Acesse a aba “Ajustes declaratórios (E115)” e realize a inclusão dos valores para a apuração.
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Autor:
Julio Spineli
Revisão:
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