Problema
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O Código GO100009029 foi válido até o dia 31/08/2020, ou seja, ele já não é mais válido para ser utilizado como código de ajuste.
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Atualização - Alteração da tabela de códigos de ajustes GO
De acordo com a notícia publicada no portal da economia de Goiás, a partir de outubro, com o encerramento do código GO10009029 do registro C197, o lançamento do crédito do Simples Nacional poderá ser feito normalmente no registro dos produtos (C170). Segue um trecho da nota:
“Devido à alteração, as aquisições por meio de NF-e com direito ao crédito do ICMS de optante do Simples Nacional, devem ser registradas normalmente, pois a alíquota e o valor do ICMS devem constar nos campos próprios da NF-e (MOC. 6.0 pág 204). Desse modo, o registro analítico da EFD “C190” deve ser gerado com base nas informações contidas no registro C170.“
Lançamento no SAAM a partir de outubro de 2020
Você pode ver como lançar o crédito do Simples Nacional no manual mais detalhado:
Lançando Ajuste em nota do Simples Nacional usando a Rotina - 1.6.2.1.1 - Notas Fiscais E/S (C100)
Mas basicamente, você irá selecionar todos os itens, clicar no lápis de edição em lote, colocar no campo da alíquota de ICMS a alíquota do Simples Nacional, e clicar em Processar. Marque a opção de que a BC ICMS recebe o valor do item, ou o valor do item - desconto, de acordo com o que achar melhor.
Depois de salvar a alíquota, marque a opção de calcular o valor do ICMS (BC * Alíq. ICMS), que assim a alíquota que você colocou anteriormente será considerada juntamente com a Base de Cálculo que escolheu.
Mais detalhes no manual de lançamento do Simples citado acima.
Lançamento no SAAM de períodos anteriores
Para lançamentos de períodos anteriores a outubro de 2020, o lançamento ainda poderá ser feito como ajuste com o código GO100009029. Use a engrenagem no C195/C197 - Rotina 1.6.2.1.1.
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Autor:
Jhonatan Peixoto