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Problema

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O Código GO100009029 foi válido até o dia 31/08/2020, ou seja, ele já não é mais válido para ser utilizado como código de ajuste.

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Solução

Até o momento (01-10-2020), a SEFAZ não publicou nenhuma informação de como proceder com o lançamento de ajuste do simples nacional. Dessa forma, clientes estão utilizando o código GO00009036 para dar continuidade ao arquivo.

Info

GO00009036 - Crédito de ICMS na aquisição de optantes do Simples Nacional, relativa à operação com venda fora do estabelecimento, por meio de nota fiscal modelo 1 – art. 23 da LC 123/2006 e Protocolo 10/07, § 2º, II

Lançamento com novo código

Para novos lançamentos, basta atualizar o código do ajuste, veja a imagem animada abaixo:

...

Alteração em massa de todos os códigos

Para clientes com ajuste já lançados, é possível atualizar todos usando a rotina 11.4.4.

Code Block
update reg_c197 a
set cod_aj = 'GO00009036'
from reg_0000 b
where to_date(b.dt_in,'ddmmyyyy') >= '2020-09-01'
and a.cod_aj = 'GO10009029';

...

Atualização - Alteração da tabela de códigos de ajustes GO

De acordo com a notícia publicada no portal da economia de Goiás, a partir de outubro, com o encerramento do código GO10009029 do registro C197, o lançamento do crédito do Simples Nacional poderá ser feito normalmente no registro dos produtos (C170). Segue um trecho da nota:

“Devido à alteração, as aquisições por meio de NF-e com direito ao crédito do ICMS de optante do Simples Nacional, devem ser registradas normalmente, pois a alíquota e o valor do ICMS devem constar nos campos próprios da NF-e (MOC. 6.0 pág 204). Desse modo, o registro analítico da EFD “C190” deve ser gerado com base nas informações contidas no registro C170.“

Lançamento no SAAM a partir de outubro de 2020

Você pode ver como lançar o crédito do Simples Nacional no manual mais detalhado:
Lançando Ajuste em nota do Simples Nacional usando a Rotina - 1.6.2.1.1 - Notas Fiscais E/S (C100)

Mas basicamente, você irá selecionar todos os itens, clicar no lápis de edição em lote, colocar no campo da alíquota de ICMS a alíquota do Simples Nacional, e clicar em Processar. Marque a opção de que a BC ICMS recebe o valor do item, ou o valor do item - desconto, de acordo com o que achar melhor.
Depois de salvar a alíquota, marque a opção de calcular o valor do ICMS (BC * Alíq. ICMS), que assim a alíquota que você colocou anteriormente será considerada juntamente com a Base de Cálculo que escolheu.

Mais detalhes no manual de lançamento do Simples citado acima.

Lançamento no SAAM de períodos anteriores

Para lançamentos de períodos anteriores a outubro de 2020, o lançamento ainda poderá ser feito como ajuste com o código GO100009029. Use a engrenagem no C195/C197 - Rotina 1.6.2.1.1.

https://www.economia.go.gov.br/noticias/6850-economia-altera-tabela-da-escrituração-fiscal-digital.html

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Autor:
Jhonatan Peixoto